Tema 683 do STJTrânsito em Julgado
Em vista das circunstâncias específicas e homogeneidade dos efeitos do dano ambiental verificado no ecossistema do rio Sergipe - afetando significativamente, por cerca de seis meses, o volume pescado e a renda dos pescadores na região afetada -, sem que tenha sido dado amparo pela poluidora para mitigação dos danos morais experimentados e demonstrados por aqueles que extraem o sustento da pesca profissional, não se justifica, em sede de recurso especial, a revisão do quantum arbitrado, a título de compensação por danos morais, em R$ 3.000,00 (três mil reais).
Processos que definiram o tema
Fundamentos e referências
Assunto: 899- DIREITO CIVIL, 10438- Dano Ambiental, 10439- Indenização por Dano Material, 10433- Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: S2
Julgamento: 26/03/2014 · publicado em 05/05/2014
Temas do mesmo julgamento
Discussão referente à ação indenizatória por danos materiais e morais promovida por pescadores em razão de aci…
Questão referente à ação indenizatória por danos materiais e morais promovida por pescadores em razão de acide…
Questão referente à ação indenizatória por danos materiais e morais promovida por pescadores em razão de acide…
Ação indenizatória por danos materiais e morais promovida por pescadores em razão de acidente ambiental ocorri…
Questão referente à ação indenizatória por danos materiais e morais promovida por pescadores em razão de acide…
Questão referente à ação indenizatória por danos materiais e morais promovida por pescadores em razão de acide…