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Tema 679 do STJCancelado

Discussão referente à ação indenizatória por danos materiais e morais promovida por pescadores em razão de acidente ambiental ocorrido no rio Sergipe, em que se discute 1) cerceamento de defesa, 2) caracterização da condição de pescador profissional, 3) aplicabilidade da Teoria do Risco Integral, 4) a inexistência de dano moral e material, 5) os valores arbitrados a título de reparação por lucros cessantes e por dano moral e 6) distribuição do ônus da sucumbência de forma recíproca.

Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Cancelado).

Processos que definiram o tema

REsp 1354536leading case

Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO. Origem: TJSE/SE. Julgado em 26/03/2014.

Fundamentos e referências

Assunto: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Órgão julgador: S2

Julgamento: 26/03/2014 · publicado em 05/05/2014

Temas do mesmo julgamento

O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:

Tema 680

Questão referente à ação indenizatória por danos materiais e morais promovida por pescadores em razão de acide…

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Tema 834

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Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.

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