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Guias para entender seu processo

Conhecimento jurídico em linguagem simples, sem juridiquês.

Como ler o andamento do seu processo

Acompanhar um processo na Justiça parece um idioma à parte: "remessa", "conclusão", "trânsito em julgado". Este guia explica, do z

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Entenda os movimentos de um processo: como ler a linha do tempo

Todo processo judicial deixa um rastro de registros oficiais chamados movimentos, que juntos formam a linha do tempo do caso. Este

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Horas extras: o que a lei garante a quem trabalha além da jornada

Hora extra é todo tempo trabalhado além da jornada combinada, e a lei garante que ele seja pago com um valor maior que a hora norm

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O que é um Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)?

O AIRR é o recurso usado quando um Recurso de Revista é barrado na origem e impedido de subir ao Tribunal Superior do Trabalho. Em

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O que é um Recurso de Revista (RR)?

O Recurso de Revista é o recurso típico da Justiça do Trabalho que leva uma disputa trabalhista até a instância mais alta, o Tribu

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O que é um Recurso Ordinário Trabalhista (RO)

O Recurso Ordinário Trabalhista é o recurso que leva uma decisão da primeira instância da Justiça do Trabalho para um tribunal rea

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O que é o TST (Tribunal Superior do Trabalho)?

O TST é o tribunal mais alto da Justiça do Trabalho no Brasil. Este guia explica, do zero e em linguagem simples, o que ele faz, q

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O que significa Baixa Definitiva em um processo

Baixa Definitiva é o movimento que registra o encerramento do processo naquela instância, com o arquivamento ou a devolução dos a

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O que significa trânsito em julgado

Trânsito em julgado é o momento em que a decisão de um processo se torna definitiva porque não cabem mais recursos. A partir daí,

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Prescrição trabalhista: o que é e quais são os prazos

Prescrição trabalhista é o prazo que a lei dá para alguém cobrar na Justiça os direitos ligados ao trabalho. Quando esse prazo pas

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