O que é um Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)?

Imagine que você quer entrar em um prédio (o TST, o tribunal mais alto da Justiça do Trabalho), mas o porteiro do andar de baixo decide que você não pode subir. O AIRR é o recurso que você apresenta para que uma instância superior reavalie essa decisão do porteiro e, se for o caso, libere a sua entrada. Tecnicamente, o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista é o recurso cabível contra a decisão que nega seguimento a um Recurso de Revista. Ele não discute, de imediato, quem tem razão no caso. Ele discute apenas uma coisa: o Recurso de Revista deveria ou não ter sido barrado na origem? Guardar essa distinção é o que faz todo o resto deste guia fazer sentido.

Para entender o AIRR é preciso entender o recurso que ele protege. O Recurso de Revista (RR) é o recurso típico da Justiça do Trabalho dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho. Ele serve para uniformizar a interpretação da lei trabalhista em todo o país, ou seja, garantir que casos parecidos não sejam decididos de formas opostas dependendo da região. O Recurso de Revista não reexamina provas nem rediscute fatos: ele discute a aplicação do direito. Por isso, ele só cabe em situações restritas, previstas no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como quando a decisão regional contraria uma lei federal, a Constituição, uma súmula do TST ou diverge da interpretação de outro tribunal. É um recurso de acesso difícil, e essa dificuldade é justamente o que dá origem ao AIRR.

O Recurso de Revista não vai direto para o TST. Primeiro, ele passa por um filtro no próprio Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que julgou o caso. Quem faz esse filtro é, em regra, a Presidência ou a Vice-Presidência do tribunal regional, no chamado juízo de admissibilidade. Nesse momento, o tribunal de origem não decide o mérito: ele apenas verifica se o recurso preenche os requisitos para subir. Quando o juízo de admissibilidade decide que o Recurso de Revista não preenche esses requisitos, ele profere uma decisão denegatória, conhecida no dia a dia como 'despacho denegatório de seguimento'. É exatamente contra essa decisão que cabe o AIRR. Sem despacho denegatório, não existe AIRR: ele é uma resposta a um bloqueio, e não pode existir sem o bloqueio que o provoca.

O nome assusta, mas se decompõe com facilidade. 'Agravo' é o nome genérico de um tipo de recurso que ataca uma decisão que não é a decisão final do caso, normalmente uma decisão que nega ou tranca alguma coisa. 'De Instrumento' é uma referência histórica à forma como esse agravo subia: ele não levava o processo inteiro, mas apenas um conjunto selecionado de peças, o chamado instrumento. Hoje, com o processo eletrônico, essa separação física praticamente desapareceu, mas o nome permaneceu. E 'em Recurso de Revista' indica o alvo específico: é o agravo de instrumento dirigido contra a negativa de um Recurso de Revista, na Justiça do Trabalho. Juntando tudo: é o recurso (agravo) que ataca o bloqueio (a negativa) de um Recurso de Revista, para que o TST reaprecie se esse recurso merecia ou não subir.

Esta é a parte que mais confunde quem é leigo, então vale insistir. O AIRR discute apenas se o Recurso de Revista foi corretamente barrado. Ele tenta convencer o TST de que o tribunal de origem errou ao trancar o recurso e que, portanto, o Recurso de Revista deveria ser destrancado e analisado. O AIRR não serve para rediscutir provas, não serve para rever o valor de uma condenação e não serve, por si só, para resolver o mérito da causa. Quando o AIRR dá certo (é provido), o resultado prático não é 'ganhar a causa', e sim 'destravar o caminho': o Recurso de Revista que estava barrado passa a ser julgado. Só nesse julgamento posterior é que o mérito propriamente dito será enfrentado. Por isso é correto pensar no AIRR como uma chave que abre uma porta, e não como o prêmio que está atrás dela.

O percurso costuma seguir uma sequência reconhecível na linha do tempo do processo. Primeiro, a parte que teve o Recurso de Revista barrado apresenta o AIRR, ainda no tribunal de origem, dentro do prazo legal. Em seguida, os autos são remetidos ao TST. Lá, o processo é distribuído a um relator, que é o ministro responsável por conduzi-lo. O relator analisa o agravo e pode, sozinho, negar-lhe seguimento, ou pode levá-lo a julgamento por uma Turma, formada por vários ministros. Se o agravo for desprovido, a negativa de subida do Recurso de Revista se mantém. Se for provido, o Recurso de Revista é destravado e segue para julgamento. Em muitos casos, por economia processual, o próprio órgão julgador analisa o agravo e, no mesmo ato, já passa a apreciar o Recurso de Revista que foi liberado, encadeando as duas etapas.

Quem consulta processos no TST encontra siglas parecidas, e a confusão é natural. O Recurso de Revista (RR) é o recurso principal, que ataca o mérito da decisão regional. O Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR) é o recurso que tenta destravar um RR que foi barrado na origem. Já o Agravo de Recurso de Revista, registrado na Justiça do Trabalho pela sigla ARR, é a situação em que o agravo e o recurso de revista tramitam de forma combinada, de modo que, ao destravar o caminho, o tribunal já aprecia o recurso de revista na sequência. Na consulta pública do g1jus, essa situação de tramitação combinada costuma aparecer com a sigla ARR. A diferença essencial é simples: o RR discute o mérito, o AIRR discute o direito de o RR ser analisado, e o ARR reúne as duas etapas num só registro. Onde estiver escrito 'agravo' antes de 'recurso de revista', leia 'briga pela subida do recurso'.

O AIRR não é um detalhe obscuro do processo trabalhista, é uma das peças mais frequentes que chegam ao TST. Nos dados públicos organizados pelo g1jus a partir do DataJud/CNJ, o agravo em recurso de revista aparece como a classe que mais chega ao TST, à frente do próprio Recurso de Revista. Esse número conta uma história: como o Recurso de Revista é um recurso de acesso restrito e muitos são barrados na origem, uma enorme quantidade de partes recorre via AIRR justamente para tentar destravar a subida. O AIRR é, em larga medida, o retrato de um gargalo, o ponto em que a maioria dos recursos trabalhistas trava antes de chegar ao mérito no tribunal superior. Entender o AIRR é entender onde a Justiça do Trabalho mais costuma engarrafar.

Ao acompanhar um processo trabalhista em uma consulta pública, a presença de um AIRR costuma aparecer de duas formas. A primeira é na classe processual: o processo pode estar registrado como Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, indicando que, naquele momento, a disputa é sobre destravar a subida do recurso. A segunda é nos movimentos da linha do tempo, onde aparecem etapas como a decisão denegatória na origem, a remessa dos autos ao TST, a distribuição a um relator e, mais adiante, o provimento ou o não-provimento do agravo. Saber ler esses sinais ajuda qualquer pessoa a entender em que ponto da escada recursal o processo está: se ainda brigando para subir, ou se já destravou e segue para a análise do mérito.