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Tema 437 do STJTrânsito em Julgado

Discute-se o cerceamento de defesa em decorrência do julgamento antecipado da lide.

Tese firmada

Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ante os elementos documentais suficientes.

Processos que definiram o tema

REsp 1114398leading case

Relator: SIDNEI BENETI. Origem: TJPR/PR. Julgado em 08/02/2012.

Fundamentos e referências

Assunto: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8960- Processo e Procedimento

Órgão julgador: S2

Julgamento: 08/02/2012 · publicado em 16/02/2012

Temas do mesmo julgamento

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Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.

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