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Tema 741 do STJTrânsito em Julgado
Questão referente aos critérios para conversão em perdas e danos da obrigação de pagar dividendos.
Tese firmada
Os dividendos são devidos durante todo o período em que o consumidor integrou ou deveria ter integrado os quadros societários. No caso das ações convertidas em perdas e danos, é devido o pagamento de dividendos desde a data em que as ações deveriam ter sido subscritas, até a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento, incidindo juros de mora e correção monetária segundo os critérios do item anterior.
Processos que definiram o tema
REsp 1301989leading case
Relator: PAULO DE TARSO SANSEVERINO. Origem: TJRS/RS. Julgado em 12/03/2014.
Fundamentos e referências
Assunto: 7698- Perdas e Danos, 899- DIREITO CIVIL, 9623- Anônima
Órgão julgador: S2
Julgamento: 12/03/2014 · publicado em 19/03/2014
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.