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Tema 658 do STJTrânsito em Julgado
Discussão referente ao critério para a conversão das ações em perdas e danos.
Tese firmada
Converte-se a obrigação de subscrever ações em perdas e danos multiplicando-se o número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da ação de complementação de ações, com juros de mora desde a citação.
Processos que definiram o tema
REsp 1301989leading case
Relator: PAULO DE TARSO SANSEVERINO. Origem: TJRS/RS. Julgado em 12/03/2014.
Fundamentos e referências
Assunto: 899- DIREITO CIVIL, 7698- Perdas e Danos
Órgão julgador: S2
Julgamento: 12/03/2014 · publicado em 19/03/2014
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Tema 657
Discussão referente à legitimidade ativa do cessionário para o ajuizamento de ação de complementação de ações.…
Tema 659
Discussão relativa ao termo a quo da correção monetária sobre os dividendos.…
Tema 741
Questão referente aos critérios para conversão em perdas e danos da obrigação de pagar dividendos.…
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.