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Tema 739 do STJCancelado

Discute-se a incidência de contribuição previdenciária (a cargo da empresa) sobre os valores pagos a título de salário maternidade.
Tese firmada

O salário-maternidade possui natureza salarial e integra, consequentemente, a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Processos que definiram o tema

REsp 1230957leading case
Relator: MAURO CAMPBELL MARQUES. Origem: TRF4/RS. Julgado em 26/02/2014.
REsp 1230957leading case
Relator: MAURO CAMPBELL MARQUES. Origem: TRF4/RS. Julgado em 26/02/2014.
REsp 1230957leading case
Relator: MAURO CAMPBELL MARQUES. Origem: TRF4/RS. Julgado em 26/02/2014.

Fundamentos e referências

Assunto: 6048- Contribuições Previdenciárias, 6068- Salário-Maternidade, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO

Órgão julgador: S1

Temas do mesmo julgamento

O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
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Tema 479

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Tema 737

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Tema 740

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Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.

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