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Tema 512 do STJTrânsito em Julgado
Discute-se a aplicação do IPC atualização das parcelas restituídas a título de reserva de poupança de participantes de plano previdenciário que dele se desligaram antes do implemento das condições necessárias para fruição dos benefícios.
Tese firmada
A atualização monetária das contribuições devolvidas pela entidade de previdência privada ao associado deve ser calculada pelo IPC, por ser o índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda."
Processos que definiram o tema
REsp 1177973leading case
Relator: RAUL ARAÚJO. Origem: TJDFT/DF. Julgado em 14/11/2012.
REsp 1183474
Relator: RAUL ARAÚJO. Origem: TJDFT/DF. Julgado em 14/11/2012.
Fundamentos e referências
Assunto: 899- DIREITO CIVIL, 9580- Espécies de Contratos, 4805- Previdência privada, 10590- Resgate de Contribuição
Órgão julgador: S2
Julgamento: 14/11/2012 · publicado em 28/11/2012
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Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.