Início › Precedentes › Tema 409

Tema 409 do STJTrânsito em Julgado

Discussão acerca do cabimento de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, bem como na sua impugnação, de acordo com a sistemática processual introduzida pela Lei nº 11.232/05.
Tese firmada

Em caso de sucesso da impugnação, com extinção do feito mediante sentença (art. 475-M, § 3º), revela-se que quem deu causa ao procedimento de cumprimento de sentença foi o exequente, devendo ele arcar com as verbas advocatícias.

Processos que definiram o tema

REsp 1134186leading case
Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO. Origem: TJRS/RS. Julgado em 01/08/2011.

Fundamentos e referências

Assunto: 9518- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, 8938- Formação, Suspensão e Extinção do Processo, 10655- Honorários Advocatícios, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução

Órgão julgador: CE

Julgamento: 01/08/2011 · publicado em 21/10/2011

Temas do mesmo julgamento

O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Tema 407

Discussão acerca do cabimento de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, bem como na sua i…

Tema 408

Discussão acerca do cabimento de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, bem como na sua i…

Tema 410

Discussão acerca do cabimento de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, bem como na sua i…

Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.

← Buscar outro precedente

g1jus · precedentes do STJ · dados públicos