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Controvérsia 573 do STJVinculada a Tema
Natureza jurídica da opção de compra de ações (stock option), outorgada a empregados e administradores de companhia, para fins tributários.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2074564leading case
Origem: TRF3/SP.
REsp 2069644
Origem: TRF3/SP.
REsp 2070059
Origem: TRF3/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 14- DIREITO TRIBUTÁRIO
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Controvérsia 741
Incidência de contribuição previdenciária no âmbito da chamada stock option plan.…
Tema 1226
Definir a natureza jurídica dos Planos de Opção de Compra de Ações de companhias por executivos (Stock option …
Tema 1379
Deliberar acerca da incidência, ou não, de contribuição previdenciária e de terceiros no momento em que se exe…
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.