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Tema 1379 do STJAfetado
Deliberar acerca da incidência, ou não, de contribuição previdenciária e de terceiros no momento em que se exerce a opção de compra de ações no âmbito do plano denominado stock option.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Afetado).
Processos que definiram o tema
REsp 2199631leading case
Relator: SÉRGIO KUKINA. Origem: TRF3/SP.
REsp 2070059
Relator: SÉRGIO KUKINA. Origem: TRF3/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 6048- Contribuições Previdenciárias, 5922- Retido na fonte, 6037- Salário-Educação, 6041- Contribuição INCRA, 6045- Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, 6060- Contribuição sobre a folha de salários, 5917- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.