Início › Precedentes › Tema 760

Tema 760 do STJCancelado

Discute-se a redução da multa moratória de 10% para 2% em contrato celebrado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.

Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Cancelado).

Processos que definiram o tema

REsp 1017852leading case

Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO. Origem: TJRS/RS.

Fundamentos e referências

Assunto: 9580- Espécies de Contratos, 4839- Sistema Financeiro da Habitação, 899- DIREITO CIVIL

Órgão julgador: S2

Temas do mesmo julgamento

O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:

Tema 48

Questão referente à legalidade do Sistema Francês de Amortização, também conhecido com Tabela Price, em contra…

Tema 653

Discussão: ilegalidade da aplicação do IPC de março de 1990 (índice de 84,32%) na correção do saldo devedor.…

Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.

← Buscar outro precedente

g1jus · precedentes do STJ · dados públicos