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Tema 653 do STJCancelado
Discussão: ilegalidade da aplicação do IPC de março de 1990 (índice de 84,32%) na correção do saldo devedor.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Cancelado).
Processos que definiram o tema
REsp 1216536leading case
Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI. Origem: TRF1/DF.
REsp 1017852
Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO. Origem: TJRS/RS.
Fundamentos e referências
Assunto: 899- DIREITO CIVIL
Órgão julgador: S2
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.