Início › Precedentes › Controvérsia 148
Controvérsia 148 do STJVinculada a Tema
Legalidade ou não de cláusula contratual de seguro de vida em grupo que condiciona o pagamento da indenização por invalidez funcional permanente por doença (IFPD) à perda da existência independente do segurado.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1845943leading case
Origem: TJSPCF/SP.
REsp 1843393
Origem: TJSPCF/SP.
REsp 1867199
Origem: TJSPCF/SP.
REsp 1874686
Origem: TJSC/SC.
REsp 1874762
Origem: TJSC/SC.
REsp 1874788
Origem: TJSC/SC.
REsp 1874811
Origem: TJSC/SC.
REsp 1875160
Origem: TJRS/RS.
Fundamentos e referências
Assunto: 7771- Contratos de Consumo, 7621- Seguro, 1156- DIREITO DO CONSUMIDOR
Órgão julgador: S2
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.