Tema 669 do STJTrânsito em Julgado

Discussão: possibilidade de cumulação de dividendos e juros sobre capital próprio.

Tese firmada

Cabimento da cumulação de dividendos e juros sobre capital próprio nas demandas por complementação de ações de empresas de telefonia.

Processos que definiram o tema

REsp 1373438leading case

Relator: PAULO DE TARSO SANSEVERINO. Origem: TJRS/RS. Julgado em 11/06/2014.

REsp 1388094

Relator: PAULO DE TARSO SANSEVERINO. Origem: TJRS/RS.

Fundamentos e referências

Assunto: 899- DIREITO CIVIL

Súmula originada: 551

Órgão julgador: S2

Julgamento: 11/06/2014 · publicado em 17/06/2014

Temas do mesmo julgamento

O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:

Tema 670

Possibilidade de inclusão de juros sobre capital próprio nos cálculos exequendos sem previsão no título execut…

Tema 873

Discute: (i) possibilidade de cumulação de dividendos e juros sobre capital próprio; (ii) possibilidade de inc…

Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.

← Buscar outro precedente

g1jus · precedentes do STJ · dados públicos