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Tema 1312 do STJAcórdão Publicado - RE Pendente
Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido
Tese firmada
As contribuições do PIS e da COFINS compõem a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apuradas na sistemática do lucro presumido.
Processos que definiram o tema
REsp 2151903leading case
Relator: PAULO SÉRGIO DOMINGUES. Origem: TRF4/RS. Julgado em 11/03/2026.
REsp 2151904
Relator: PAULO SÉRGIO DOMINGUES. Origem: TRF4/RS. Julgado em 11/03/2026.
REsp 2151907
Relator: PAULO SÉRGIO DOMINGUES. Origem: TRF4/RS. Julgado em 11/03/2026.
Fundamentos e referências
Assunto: 5933- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, 6036- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, 6039- PIS, 6035- Cofins, 5933- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Órgão julgador: S1
Julgamento: 11/03/2026 · publicado em 17/03/2026
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.