Início › Precedentes › Controvérsia 662
Controvérsia 662 do STJVinculada a Tema
Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2151903leading case
Origem: TRF4/RS.
REsp 2151904
Origem: TRF4/RS.
REsp 2151907
Origem: TRF4/RS.
Fundamentos e referências
Assunto: 5933- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, 6036- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, 6039- PIS, 6035- Cofins, 6008- Base de Cálculo, 5933- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.