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Tema 1295 do STJAcórdão Publicado
Possibilidade ou não de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.
Tese firmada
É abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar - psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional - prescritas ao paciente com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Processos que definiram o tema
REsp 2167050leading case
Relator: ANTONIO CARLOS FERREIRA. Origem: TJSPCF/SP. Julgado em 11/03/2026.
REsp 2153672
Relator: ANTONIO CARLOS FERREIRA. Origem: TJSPCF/SP. Julgado em 11/03/2026.
Fundamentos e referências
Assunto: 6233- Planos de Saúde, 12489- Tratamento médico-hospitalar, 12489- Tratamento médico-hospitalar
Órgão julgador: S2
Julgamento: 11/03/2026 · publicado em 17/06/2026
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.