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Controvérsia 656 do STJVinculada a Tema
(Im)possibilidade de plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar, prescrita ao paciente portador do transtorno do espectro autista, não prevista no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2153672leading case
Origem: TJSPCF/SP.
REsp 2166806
Origem: TJRN/RN.
REsp 2167050
Origem: TJSPCF/SP.
REsp 2183689
Origem: TJPE/PE.
REsp 2183830
Origem: TJPE/PE.
REsp 2183835
Origem: TJPE/PE.
REsp 2184057
Origem: TJPE/PE.
Fundamentos e referências
Assunto: 6233- Planos de Saúde, 12489- Tratamento médico-hospitalar, 12489- Tratamento médico-hospitalar
Órgão julgador: S2
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.