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Tema 1125 do STJTrânsito em Julgado
Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído.
Tese firmada
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.
Processos que definiram o tema
REsp 1896678leading case
Relator: GURGEL DE FARIA. Origem: TRF4/RS. Julgado em 13/12/2023.
REsp 1958265
Relator: GURGEL DE FARIA. Origem: TRF3/SP. Julgado em 13/12/2023.
Fundamentos e referências
Assunto: 6035- Cofins, 6039- PIS, 10556- Exclusão - ICMS
Órgão julgador: S1
Julgamento: 13/12/2023 · publicado em 28/02/2024
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.