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Controvérsia 358 do STJVinculada a Tema
Exclusão ou não do ICMS-ST, no regime de substituição tributária progressiva, da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1958265leading case
Origem: TRF3/SP.
REsp 1924373
Origem: TRF4/RS.
REsp 1936822
Origem: TRF4/RS.
Fundamentos e referências
Assunto: 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5946- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, 5981- Substituição Tributária, 6008- Base de Cálculo, 6039- PIS, 6035- Cofins
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.