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Tema 1094 do STJTrânsito em Julgado
Possibilidade de candidato aprovado em concurso público assumir cargo que, segundo o edital, exige título de Ensino Médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título, mas detenha diploma de nível superior na mesma área profissional.
Tese firmada
O candidato aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de Ensino Médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título mas detenha diploma de nível superior na mesma área profissional.
Processos que definiram o tema
REsp 1903883leading case
Relator: OG FERNANDES. Origem: TRF5/PE. Julgado em 22/09/2021.
REsp 1888049
Relator: OG FERNANDES. Origem: TRF5/PE. Julgado em 22/09/2021.
REsp 1898186
Relator: OG FERNANDES. Origem: TRF5/PE. Julgado em 22/09/2021.
Fundamentos e referências
Assunto: 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10380- Escolaridade, 10370- Concurso Público / Edital
Órgão julgador: S1
Julgamento: 22/09/2021 · publicado em 28/09/2021
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.