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Controvérsia 238 do STJVinculada a Tema
Possibilidade de candidato que obtém aprovação em concurso público o qual exige título de Ensino Médio profissionalizante ou Ensino Médio com curso técnico em área específica, em assumir o cargo, caso não seja portador desse título, contudo detentor de diploma de nível superior na mesma área profissional.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1903883leading case
Origem: TRF5/PE.
REsp 1888049
Origem: TRF5/PE.
REsp 1898186
Origem: TRF5/PE.
Fundamentos e referências
Assunto: 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10370- Concurso Público / Edital, 10380- Escolaridade
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.