Início › Precedentes › Tema 1078
Tema 1078 do STJTrânsito em Julgado
Definir se o atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira configura dano moral in re ipsa.
Tese firmada
O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa.
Processos que definiram o tema
REsp 1881453leading case
Relator: MARCO AURÉLIO BELLIZZE. Origem: TJRS/RS. Julgado em 30/11/2021.
REsp 1881456
Relator: MARCO AURÉLIO BELLIZZE. Origem: TJRS/RS. Julgado em 30/11/2021.
Fundamentos e referências
Assunto: 1156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 9992- Indenização por Dano Moral, 9582- Alienação Fiduciária
Órgão julgador: S2
Julgamento: 30/11/2021 · publicado em 07/12/2021
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.