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Controvérsia 209 do STJVinculada a Tema
(Não) cabimento de reparação a título de dano moral in re ipsa em razão do atraso na baixa de gravame por instituição financeira de alienação fiduciária no registro de veículo automotor.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1881453leading case
Origem: TJRS/RS.
REsp 1881456
Origem: TJRS/RS.
Fundamentos e referências
Assunto: 1156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 9992- Indenização por Dano Moral, 9582- Alienação Fiduciária
Órgão julgador: S2
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.