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Controvérsia 96 do STJVinculada a Tema
Termo inicial do prazo de prescrição para o ajuizamento de ação em que se busca reparação de dano moral, ou material, resultante da exposição à substância dicloro-difenil-tricloroetano (DDT).
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1809209leading case
Origem: TRF1/DF.
REsp 1809043
Origem: TRF1/DF.
REsp 1809204
Origem: TRF1/DF.
Fundamentos e referências
Assunto: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 9991- Responsabilidade da Administração, 10502- Indenização por Dano Material, 9992- Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.