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Controvérsia 74 do STJVinculada a Tema
ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL, no caso de aferição destes tributos com base no lucro presumido.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1767631leading case
Origem: TRF4/RS.
REsp 1771962
Origem: TRF4/RS.
REsp 1772470
Origem: TRF4/RS.
REsp 1772556
Origem: TRF4/RS.
REsp 1772634
Origem: TRF4/RS.
Fundamentos e referências
Assunto: 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5946- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, 5933- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, 6036- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, 6008- Base de Cálculo
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.