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Controvérsia 709 do STJVinculada a Tema
Definir se incide contribuição previdenciária patronal e contribuições destinadas a terceiros sobre a bolsa de jovem aprendiz.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2191479leading case
Origem: TRF3/SP.
REsp 2191630
Origem: TRF3/SP.
REsp 2191694
Origem: TRF3/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 6048- Contribuições Previdenciárias, 5987- Suspensão da Exigibilidade, 5994- Compensação, 6038- Seguro Acidentes do Trabalho, 6060- Contribuição sobre a folha de salários
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.