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Controvérsia 684 do STJVinculada a Tema
Definir se a premeditação autoriza ou não a valoração negativa da circunstância da culpabilidade prevista no art. 59 do Código Penal.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2174028leading case
Origem: TJAL/AL.
REsp 2174008
Origem: TJAL/AL.
REsp 2174072
Origem: TJAL/AL.
Fundamentos e referências
Assunto: 11417- Estupro de vulnerável, 3465- Estupro
Órgão julgador: S3
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.