Início › Precedentes › Controvérsia 669
Controvérsia 669 do STJVinculada a Tema
A (im)possibilidade de se deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL a despesa com o creditamento de juros sobre capital próprio apurados em exercícios anteriores, nos quais não houve decisão assemblear autorizando esses pagamentos.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2162629leading case
Origem: TRF4/RS.
REsp 2161414
Origem: TRF4/RS.
REsp 2162248
Origem: TRF4/RS.
REsp 2163735
Origem: TRF4/RS.
Fundamentos e referências
Assunto: 11806- Empréstimo consignado
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.