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Controvérsia 652 do STJVinculada a Tema
Possibilidade de extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), modo especial de cálculo da Retribuição por Titulação (RT), ao servidor aposentado anteriormente à Lei 12.772/2012.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2129995leading case
Origem: TRF5/PE.
REsp 2129996
Origem: TRF5/PE.
REsp 2129997
Origem: TRF5/PE.
Fundamentos e referências
Assunto: 10724- Gratificação de Incentivo à Docência - GID
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.