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Controvérsia 65 do STJVinculada a Tema
Aplicação do fator previdenciário no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço de professor.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1799305leading case
Origem: TRF5/PE.
REsp 1756799
Origem: TRF4/RS.
REsp 1756803
Origem: TRF4/RS.
Fundamentos e referências
Assunto: 195- DIREITO PREVIDENCIÁRIO, 6119- RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, 6138- Reajustes e Revisões Específicos, 6120- RMI - Renda Mensal Inicial, 6137- Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99, 6094- Benefícios em Espécie, 6099- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.