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Controvérsia 642 do STJVinculada a Tema
Se os valores relativos ao PIS e à COFINS compõem a base de cálculo para a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2143866leading case
Origem: TRF3/SP.
REsp 2119311
Origem: TRF4/RS.
REsp 2143997
Origem: TRF3/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 6039- PIS, 10557- Exclusão - IPI, 6035- Cofins
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.