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Controvérsia 638 do STJVinculada a Tema
Determinar se a fundamentação por referência ou por remissão per relationem, na qual são utilizadas motivações contidas em decisão judicial anterior como razões de decidir, resulta na nulidade do ato decisório.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2148059leading case
Origem: TJMA/MA.
REsp 2145974
Origem: TJMA/MA.
REsp 2148040
Origem: TJMA/MA.
REsp 2148580
Origem: TJMA/MA.
REsp 2148676
Origem: TJMA/MA.
REsp 2150218
Origem: TJMA/MA.
Fundamentos e referências
Assunto: 7714- Pagamento Indevido, 14925- Repetição do Indébito, 11806- Empréstimo consignado, 11860- Produto Impróprio, 10439- Indenização por Dano Material, 10437- Direito de Imagem, 4703- Defeito, nulidade ou anulação, 9607- Contratos Bancários, 9603- Mútuo
Órgão julgador: CE
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.