Início › Precedentes › Controvérsia 625
Controvérsia 625 do STJVinculada a Tema
Possibilidade de obtenção da remição da pena pela leitura.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2121878leading case
Origem: TJSPRGL/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 10637- Remição
Órgão julgador: S3
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.