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Controvérsia 616 do STJVinculada a Tema
Validade da notificação prévia do consumidor através de e- mail, de SMS ou de outros meios eletrônicos de comunicação, a fim de cumprir o disposto no art. 43, § 2º, do CDC.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2117862leading case
Origem: TJRS/RS.
REsp 2113613
Origem: TJRS/RS.
REsp 2114084
Origem: TJRS/RS.
REsp 2115527
Origem: TJRS/RS.
REsp 2171003
Origem: TJRS/RS.
REsp 2171177
Origem: TJRS/RS.
REsp 2175268
Origem: TJRS/RS.
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.