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Controvérsia 594 do STJVinculada a Tema
Se a oitiva do representado na audiência de instrução e de julgamento deve obedecer ao disposto no art. 184 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou ao disposto no art. 400 do Código de Processo Penal..
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2088626leading case
Origem: TJRS/RS.
REsp 2100005
Origem: TJRS/RS.
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.