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Controvérsia 592 do STJVinculada a Tema

Necessidade de prévia oitiva do condenado para regressão cautelar de regime prisional.

Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).

Processos que definiram o tema

REsp 2153215leading case

Origem: TJRJ/RJ.

REsp 2094357

Origem: TJRJ/RJ.

REsp 2094410

Origem: TJRJ/RJ.

REsp 2166900

Origem: TJSPRGL/SP.

REsp 2167128

Origem: TJRJ/RJ.

Temas do mesmo julgamento

O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:

Tema 1347

Definir se é necessária a prévia oitiva da pessoa apenada para que lhe seja imposta a suspensão cautelar (regr…

Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.

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