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Controvérsia 582 do STJVinculada a Tema
Inclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aferidos pela sistemática do lucro presumido.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2089298leading case
Origem: TRF5/PE.
REsp 2088766
Origem: TRF5/PE.
REsp 2089356
Origem: TRF5/PE.
Fundamentos e referências
Assunto: 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5933- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, 5951- ISS/ Imposto sobre Serviços, 6036- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, 6008- Base de Cálculo
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.