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Controvérsia 572 do STJVinculada a Tema
Ônus da prova quanto à existência de exploração familiar em pequena propriedade rural.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2080023leading case
Origem: TJMG/MG.
REsp 2091783
Origem: TJSPCF/SP.
REsp 2091805
Origem: TJGO/GO.
REsp 2095883
Origem: TJSPCF/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 13237- Ônus da Prova
Órgão julgador: S2
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.