Início › Precedentes › Controvérsia 569
Controvérsia 569 do STJVinculada a Tema
Definição do critério adequado para aferir o valor de alçada de execução fiscal envolvendo débitos de mesma natureza e tributo, para fins de cabimento do recurso de apelação.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2077135leading case
Origem: TJRJ/RJ.
REsp 2077135leading case
Origem: TJRJ/RJ.
REsp 2077138
Origem: TJRJ/RJ.
REsp 2077138
Origem: TJRJ/RJ.
REsp 2077139
Origem: TJRJ/RJ.
REsp 2077139
Origem: TJRJ/RJ.
REsp 2077140
Origem: TJRJ/RJ.
REsp 2077140
Origem: TJRJ/RJ.
REsp 2077141
Origem: TJRJ/RJ.
REsp 2077141
Origem: TJRJ/RJ.
REsp 2077319
Origem: TJRJ/RJ.
REsp 2077319
Origem: TJRJ/RJ.
Fundamentos e referências
Assunto: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 6017- Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.