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Controvérsia 560 do STJVinculada a Tema
A possibilidade de creditamento, no âmbito do regime não-cumulativo das contribuições ao PIS e COFINS, dos valores que o contribuinte, na condição de substituído tributário, paga ao contribuinte substituto, a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-substituição (ICMS-ST).
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
EREsp 1959571leading case
Origem: TRF4/RS.
EREsp 1879952
Origem: TRF4/RS.
REsp 2072621
Origem: TRF4/RS.
REsp 2075758
Origem: TRF2/RJ.
Fundamentos e referências
Assunto: 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6031- Contribuições, 6033- Contribuições Sociais, 6035- Cofins, 6039- PIS
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.