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Controvérsia 558 do STJVinculada a Tema
Se a impenhorabilidade presumida das quantias de valor inferior a 40 salários mínimos é passível de conhecimento de ofício pelo juiz, por se tratar de matéria de ordem pública.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2061973leading case
Origem: TRF4/RS.
REsp 2066882
Origem: TRF4/RS.
Fundamentos e referências
Assunto: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 9163- Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão julgador: CE
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.