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Controvérsia 555 do STJVinculada a Tema
Se o servidor falecido detém capacidade de ser parte em ação coletiva de conhecimento, proposta após o seu falecimento, de modo a ensejar a habilitação dos seus sucessores.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2144140leading case
Origem: TRF5/PE.
REsp 2065693
Origem: TRF5/PE.
REsp 2070141
Origem: TRF5/PE.
REsp 2146887
Origem: TRF5/PE.
REsp 2147137
Origem: TRF5/PE.
Fundamentos e referências
Assunto: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 9494- Substituição da Parte
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.