Início › Precedentes › Controvérsia 552
Controvérsia 552 do STJVinculada a Tema
Legalidade do cômputo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2091202leading case
Origem: TJSP/SP.
REsp 2091203
Origem: TJSP/SP.
REsp 2091204
Origem: TJSP/SP.
REsp 2091205
Origem: TJSP/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 6008- Base de Cálculo, 6039- PIS, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6035- Cofins, 6039- PIS, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6035- Cofins, 6008- Base de Cálculo
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.