Início › Precedentes › Controvérsia 549
Controvérsia 549 do STJVinculada a Tema
Incidência ou não de contribuição previdenciária sobre os valores despendidos a título de adicional de insalubridade.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2050498leading case
Origem: TRF3/SP.
REsp 2050837
Origem: TRF3/SP.
REsp 2052982
Origem: TRF3/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6048- Contribuições Previdenciárias
Órgão julgador: S1
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.