Início › Precedentes › Controvérsia 543
Controvérsia 543 do STJVinculada a Tema
Se a natureza e a quantidade de droga apreendida são suficientes ao afastamento da fração máxima da minorante do tráfico privilegiado.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2059576leading case
Origem: TJMG/MG.
REsp 2059577
Origem: TJMG/MG.
Fundamentos e referências
Assunto: 287- DIREITO PENAL, 3603- Crimes Previstos na Legislação Extravagante, 3607- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão julgador: S3
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.