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Controvérsia 501 do STJVinculada a Tema
Termo inicial do prazo prescricional da petição de herança, proposta por filho cujo reconhecimentoda paternidade tenha ocorrido após a morte.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 2029809leading case
Origem: TJMG/MG.
REsp 2034650
Origem: TJSPCF/SP.
Fundamentos e referências
Assunto: 899- DIREITO CIVIL, 5833- Petição de Herança, 15046- Investigação de Paternidade Pós Morte, 5632- Prescrição e Decadência
Órgão julgador: S2
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.