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Controvérsia 5 do STJVinculada a Tema
Aplicabilidade da Súmula 345 do STJ diante da superveniência do art. 85, § 7, do Novo CPC.
Este tema ainda não tem tese firmada publicada (situação: Vinculada a Tema).
Processos que definiram o tema
REsp 1648238leading case
Origem: TRF4/RS.
REsp 1648498
Origem: TRF4/RS.
REsp 1650588
Origem: TRF4/RS.
REsp 1659077
Origem: TRF4/RS.
REsp 1659079
Origem: TRF4/RS.
REsp 1659147
Origem: TRF4/RS.
REsp 1659148
Origem: TRF4/RS.
REsp 1659149
Origem: TRF4/RS.
REsp 1659155
Origem: TRF4/RS.
REsp 1659157
Origem: TRF4/RS.
REsp 1659513
Origem: TRF4/RS.
Fundamentos e referências
Assunto: 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8842- Partes e Procuradores, 8874- Sucumbência, 10656- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Órgão julgador: CE
Temas do mesmo julgamento
O(s) mesmo(s) processo(s) fixou(fixaram) mais de uma tese:
Precedente qualificado (tema repetitivo) do Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ. Conteúdo informativo; confira sempre o inteiro teor no site oficial.